1. Disposições Básicas e Aceitação

Estes “Termos e Condições de Uso dos Serviços da SendPulse” (“Termos”) contemplam as regras e diretrizes que regem a relação da SendPulse Inc. (“plataforma de mensagens SendPulse”, “serviço SendPulse”, “SendPulse” ou “serviço”) e os usuários dos seus serviços (“cliente”, “usuário”, “você”, “membro”), quando do uso dos serviços da SendPulse.

Seu conteúdo se aplica a todos os usuários e visitantes da plataforma SendPulse, em relação a todos os serviços oferecidos, inclusive para usuários que se valem dos serviços da SendPulse para promover a oferta de outros conteúdos, materiais e/ou serviços.

Ao visitar, acessar e/ou usar o nosso Serviço, oferecido diretamente em nosso website ou em subwebsites denominados em conjunto ou separadamente como "Website SendPulse ou Website") que pertença, seja mantido ou operado pela SendPulse, você concorda e aceita em sua integralidade o conteúdo destes Termos (em seu nome ou da entidade que você representa), da Política de Privacidade e da Política Anti-Spam.

Ao acessar ou usar os nossos Serviços você garante que tem direito, autoridade e capacidade legal para anuir com estes Termos (em seu nome ou em nome de entidade que você represente) e para assinar um contrato vinculante (ou, se não, que recebeu a permissão de seus pais ou responsável para usar o Serviço e fez com que seus pais ou responsáveis concordassem com estes Termos em seu nome).

Concordando com estes Termos em nome de terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, você garante estar autorizado a expressar anuência em nome desses terceiros e de vinculá-los a estes Termos. Neste caso, as referências a “você” e “seu” nestes Termos referem-se ao(s) terceiro(s) que você representa.

Caso queira utilizar os serviços da SendPulse, pedimos que salve este documento em seu computador, o leia cuidadosamente e após compreendê-lo expresse sua aceitação no seu registro em nosso website. Manifestando o aceite por meio do nosso website, você receberá um e-mail no endereço eletrônico informado no cadastro, confirmando a sua aceitação.

Quaisquer modificações efetuadas nestes Termos serão comunicadas imediatamente a você no endereço eletrônico informado no cadastro, para que fique ciente.

Caso você discorde destes Termos ainda que parcialmente, solicitamos que deixe de acessar o nosso Website e interrompa a utilização dos serviços disponibilizados, cabendo à administração do nosso website o direito de interromper seu acesso aos serviços de lista de correspondência da SendPulse.

1.1. Serviços Prestados

A SendPulse fornece ao usuário acesso a serviços especializados, incluindo e-mail marketing, SMS, Viber, Web Push, distribuição de campanhas no Facebook, bem como serviço de SMTP., que se encontram melhor detalhados em nosso website.

Por meio da plataforma SendPulse o usuário tem acesso às seguintes ações e documentos:

  • registro de conta para o serviço escolhido com a possibilidade de alterar o plano de faturamento ou excluir a conta, se necessário.
  • direito de acessar o nosso suporte técnico.
  • acesso a materiais didáticos (SendPulse Internet Marketing Academy).
  • garantia de que as informações pessoais do usuário e informações sobre listas de endereçamento enviados para a conta do cliente serão mantidas em sigilo.
  • acesso aos recursos relacionados à monetização de websites por meio de notificações webpush e ao Programa de Parceiros PushPush.io.

Como os Serviços prestados pela SendPulse dependem de outros fornecedores e de serviços de terceiros, como por exemplo, conexões de rede, serviços de provedores de internet e outros, a SendPulse não se responsabiliza por eventuais falhas na prestação de seus Serviços decorrentes de fatores alheios à sua vontade.

1.2. Registro do usuário

Para usar nossos serviços você precisará abrir uma conta em nosso website. Por "conta" entende-se a conta do usuário em seu painel pessoal na plataforma de correspondência da SendPulse.

O preenchimento das informações necessárias à sua inscrição como usuário da plataforma SendPulse é feita no site oficial https://sendpulse.com/register, bem como no site oficial do parceiro PushPush.io.

Ao se registrar em nosso Website para usar os Serviços você declara e garante que (a) é maior de 18 anos, tem plena capacidade jurídica para contratar e responder juridicamente pelos compromissos assumidos e tem poderes de representação legal, quando contratando os serviços em nome de terceiros; (b) as informações usadas no seu registro na plataforma, ou de terceiro que você represente, são verdadeiras e serão mantidas devidamente atualizadas por você; e (c) o uso que você fizer dos nossos serviços não viola nenhuma legislação aplicável.

No processo de registro na plataforma SendPulse o usuário deve fornecer informações de contato válidas. Caso se constate que as informações fornecidas são inválidas, o usuário será imediatamente notificado para corrigí-las, sob pena de ser impedido de utilizar os serviços.

Todas as informações pessoais disponibilizadas por você, como e-mail, telefone e outras, poderão ser utilizadas pela SendPulse e por seus funcionários para contatar o usuário de acordo com a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2014). Atenção! É estritamente proibido registrar várias contas gratuitas. Será o suficiente para você ter uma conta gratuita para avaliar os recursos do serviço.

Caso precise corrigir ou retificar informações cadastradas, envie um e-mail para suporte@sendpulse.com e nossa equipe orientará você sobre como proceder.

Caso nossa equipe verifique que você não atende a qualquer dos requisitos necessários para uso a plataforma, seu perfil poderá ser excluído do nosso Website e seu contrato rescindido imediatamente, independente de aviso prévio, sem prejuízo da aplicação dos arts. 166, I; 171, I e 180 do Código Civil Brasileiro.

1.3. Pagamento pelos serviços

Após o processo de registro, todos os clientes do serviço SendPulse se tornam usuários do plano gratuito fornecido pela plataforma. O cliente pode permanecer como usuário do plano gratuito se aceitar as condições e o número limitado de e-mails que podem ser enviados mensalmente. Depois, o cliente pode optar por renovar o plano gratuito ou fazer a transição para um dos planos de faturamento oferecidos pela SendPulse.

Nossa plataforma oferece diferentes planos de faturamento. O usuário tem o direito e a possibilidade de escolher e alterar seu plano de faturamento para outro mais conveniente a qualquer momento. Todas as operações de alteração ou pagamento de plano de faturamento deverão ser executadas pelo usuário diretamente em sua conta.

Os planos disponibilizados pela SendPulse são adquiridos de forma “pré-paga”. Para a compra de quaisquer dos planos de faturamento o usuário deverá efetuar o pré-pagamento de 100% do valor indicado, de acordo com o seguinte procedimento:

  • O usuário realizará seu pedido no site oficial do SendPulse ou em sua conta no serviço (Dashboard).
  • A administração da SendPulse enviará ao usuário a fatura para pagamento. Caso o usuário não pague a conta dentro do período designado, a compra será cancelada.
  • O pagamento deverá ser feito exclusivamente por um dos meios especificados pela SendPulse: WebMoney, Yandex.Money, QIWI, PayPal, cartão de crédito, boleto para pessoas jurídicas e transferência bancária para pessoas físicas.
  • Após o pagamento, os créditos aparecerão na conta do usuário dentro de 30 (trinta) minutos (para pagamentos eletrônicos) ou dentro de 3 (três) dias úteis (no caso de serviços adquiridos para pagamento via boleto, para pessoas jurídicas ou transferência bancária, para pessoas físicas).
  • Dentro de 30 (trinta) dias corridos contados da realização do pagamento, o usuário poderá solicitar o reembolso de quaisquer créditos restantes não utilizados no mencionado período. Ao fazer tal solicitação, o usuário deverá apontar um dos motivos previstos na Política Anti-Spam do Serviço SendPulse.

A maioria dos serviços oferecidos pela SendPulse são de renovação automática (configuração padrão). Ou seja, a menos que o usuário cancele sua assinatura, a SendPulse renovará automaticamente o serviço aplicável no período para sua renovação, por período igual ao serviço contratado originalmente (por exemplo, se o período original de contratação do serviço era de um ano, o período de renovação será de um ano) e utiliza o método de pagamento escolhido na primeira contratação.

Você desde logo reconhece e concorda que os valores cobrados na renovação automática poderão ser diferentes (mais elevados ou reduzidos) dos valores cobrados na contratação original do serviço. Você pode cancelar a assinatura desses serviços antes da sua renovação automática, a qualquer momento em sua própria conta. Neste caso, os serviços serão encerrados após o término do período pelo qual você os contratou, sendo incabíveis quaisquer reclamações ou alegações de prejuízo quanto à descontinuidade dos serviços.

A assinatura SMTP mensal paga com cartão crédito ou PayPal pode sofrer atualizações automáticas quando o usuário exceder o número limite de e-mails de seu plano. Essa atualização do plano garante um fluxo ininterrupto de seus e-mails transacionais.

2. Conta do usuário

2.1. Criação da conta

Depois de passar pelo processo de registro (seção 1.2), uma conta é criada automaticamente para o usuário. Todas as ações relativas a correspondências eletrônicas, planos de faturamento e pagamentos devem ser realizadas a partir deste momento através desta conta.

2.2. Informações da conta pessoal

Ao se registrar, o usuário fornecerá um endereço de e-mail pessoal, que será usado como nome de usuário, e uma senha pessoal para acessar o serviço. Essas informações são confidenciais, mantidas de forma criptografada e não serão transmitidas a terceiros, conforme nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2014)

Além disso, o serviço solicita que o usuário preencha um formulário expandido com dados pessoais que o cliente pode usar ao trabalhar com correspondências eletrônicas (“substituição de variável”). Os dados fornecidos no preenchimento deste formulário também estão sujeitos à Política de Privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2014).

Caso seja necessário, você mesmo pode corrigir ou retificar quaisquer das informaçõescadastradas, acessando sua conta. Caso tenha qualquer dificuldade, envie um e-mail para suporte@sendpulse.com, que a equipe da SendPulse o orientará sobre como proceder a retificação desejada.

2.3. Gerenciamento de contas

Caberá ao usuário realizar todas as seguintes ações, por meio de sua conta: envio de e-mails, visualização de estatísticas, alteração do plano de cobrança e criação de modelos de campanha. O usuário também deverá inserir os endereços e números de telefone dos destinatários da campanha em sua conta para criar seus catálogos de endereços. Todos os endereços de e-mail enviados são considerados propriedade do usuário e são informações confidenciais protegidas pela Política de Privacidade do serviço SendPulse e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2014).

A administração do serviço tem o direito de rastrear a atividade do usuário e havendo suspeita de que tenha enviado spams, poderá bloquear temporariamente a conta. Todas estas ações administrativas são regidas pela Política Anti-Spam, com a qual o usuário consente no momento de registro da conta.

2.4. Exclusão de conta

O usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta. Essa exclusão é feita pelos próprios usuários no site da SendPulse, de acordo com as instruções nele publicadas. O usuário poderá também solicitar a exclusão de sua conta enviando um e-mail para suporte@sendpulse.com, ou comunicando sua intenção nos chats. A SendPulse enviará um e-mail confirmando a solicitação de exclusão e ao responder esta mensagem, você confirma sua intenção e sua conta será excluída.

A data e a hora de exclusão serão aquelas em que o usuário tiver concluído o processo de cancelamento no site da SendPulse.

Créditos remanescentes na conta não serão devolvidos ao usuário, exceto se verificada a presença de qualquer um dos motivos especiais para reembolso (consulte “Política Anti-Spam do Serviço SendPulse”).

A SendPulse somente realiza a devolução de valores pagos conforme a “Política Anti-Spam do Serviço SendPulse”. A empresa não reembolsará valores pagos por usuários bloqueados por violarem a Política Anti-Spam.

2.5 Responsabilidade no uso da conta e da plataforma

Durante o registro, o usuário preenche os campos obrigatórios com informações pessoais (nome, endereço de e-mail, número de telefone) e escolhe uma senha que usará posteriormente para entrar em sua conta.

É vedado ao usuário fornecer seu nome de usuário e senha a terceiros para acesso à sua conta. O usuário assume total responsabilidade pela segurança de seu nome de usuário e senha, e pelo uso que for feito da sua conta com esses dados por terceiros.

Concluído o registro como usuário e aberta a sua conta, você será única e exclusivamente responsável por toda e qualquer ação que vier a realizar e por qualquer conteúdo que vier a criar, enviar, postar ou compartilhar por meio da nossa plataforma virtual, com outros usuários ou com terceiros.

Ao contratar os nossos serviços você se compromete a não os utilizar para fins ilegais ou não autorizados e a fazer uso da nossa plataforma virtual e nos termos da legislação vigente, sem violar direitos de propriedade intelectual (direitos autorais e propriedade industrial), direito do consumidor entre outros.

Você também se compromete a não realizar upload nem operações que possam ensejar a transmissão de vírus, worms ou outros softwares ou arquivos contendo códigos que possam prejudicar outros usuários da SendPulse, clientes ou quaisquer terceiros, sob pena de responder pelos danos e prejuízos diretos ou indiretos causados à SendPulse e aos terceiros.

A SendPulse não responderá por perdas e danos decorrentes de uso não autorizado de sua conta. Você poderá ser responsabilizado por eventuais perdas e danos causados à SendPulse e/ou a terceiros quando houver uso não autorizado. Assim, caso verifique qualquer tentativa ou efetiva violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta, pedimos que nos informe imediatamente pelo e-mail suporte@sendpulse.com, para que possamos adotar as medidas caíveis.

3. Ferramentas de marketing

O SendPulse é um serviço que fornece e disponibiliza ferramentas e canais de marketing em uma única plataforma. O usuário pode utilizá-las para interagir e captar clientes através de e-mail marketing, SMS, Web Push, Viber chatbots para Facebook e Telegram, bem como do serviço de envio de comunicações por e-mail através do servidor SMTP. O usuário tem acesso ao serviço através de sua conta de cliente (Dashboard).

3.1. Listas de endereçamento

O usuário do serviço SendPulse tem o direito de enviar comunicações somente para destinatários que tenham consentido com o recebimento, prévia e expressamente. O consentimento dos destinatários deve ser recebido pelo usuário do serviço SendPulse. A administração do serviço SendPulse tem o direito de solicitar que o usuário forneça o comprovante de consentimento dos destinatários.

O usuário deverá garantir aos assinantes a possibilidade de optar pelo cancelamento do envio das comunicações, mediante a disponibilização de um link para tanto no próprio e-mail. O usuário também será obrigado a remover da lista os detalhes dos contatos que expressaram o desejo de recusar o recebimento das correspondências.

O link não pode ser removido ou oculto. Se o usuário não inserir um link de cancelamento de inscrição em uma correspondência, o serviço adicionará automaticamente seu próprio link padrão ao e-mail, e as ações do usuário serão consideradas contrárias às regras do serviço de correspondência do SendPulse.

O uso de bases de assinantes obtidas ilegalmente e a distribuição de spam através do serviço SendPulse são estritamente proibidos.

3.2. Envio de campanhas de marketing

As campanhas de e-mail marketing, SMS, Viber, Web Push ou Facebook criadas pelos usuários serão enviadas após agendamento no Serviço. Cada campanha deverá aguardar na fila para ser enviada e passará por um processo de moderação.

O processo de moderação consiste em uma verificação, pelos funcionários do serviço da SendPulse, das correspondências a serem enviadas pelos usuários, para garantir que a base de assinantes seja real (caso se suspeite que os destinatários não concordaram em receber correspondências) e que o conteúdo das mensagens esteja de acordo com todas as regras e regulamentos do serviço, nos termos da Política Anti-Spam. O tempo para moderação e envio de correspondências deve durar no máximo 24 horas.

Caso uma correspondência seja rejeitada pela moderação do serviço, o conteúdo recusado ficará registrado na conta do usuário e não será disparado aos clientes dele.

3.3. Entrega das correspondências

O momento em que as campanhas são entregues aos seus destinatários varia dependendo de vários fatores e circunstâncias. A SendPulse não é responsável por campanhas que não sejam entregues aos destinatários e, em igual medida, por quaisquer atrasos na entrega.

As mensagens podem atrasar ou não serem entregues pelos seguintes motivos:

  • o celular do assinante está desativado ou fora da área de cobertura da operadora;
  • o serviço de e-mail do assinante usa o método automático de bloqueio de spam conhecido como greylisting e relata que se recusa a aceitar o e-mail;
  • o serviço de e-mail rejeita o e-mail depois de identificar seu conteúdo como spam (com base na Política Anti-Spam do servidor e no entendimento da palavra "spam");
  • a caixa de entrada do inscrito está cheia ou o servidor de e-mail do destinatário está passando por dificuldades técnicas;
  • o servidor de e-mail do destinatário rejeita o e-mail devido à presença no e-mail de links bloqueados (por exemplo, URLs em uma lista negra ou em uma lista negra);
  • uma correspondência não pode ser entregue devido a condições naturais adversas ou outras circunstâncias de força maior, que podem ter um efeito adverso na operação do hardware e software da SendPulse. Essas condições ou circunstâncias incluem mudanças na lei ou em regulamentos, embargos, desastres naturais, guerras, atos terroristas, tumultos, incêndios, acidentes nucleares, greves, apagões de energia, clima excepcionalmente severo, condições e atos de hackers ou provedores de serviços de Internet de terceiros, dentre outros eventos semelhantes.

O usuário assume total responsabilidade pelo contexto e conteúdo das correspondências enviadas, que devem estar em conformidade com as regras definidas pela Política Anti-Spam do Serviço SendPulse. Caso contrário, a SendPulse tem o direito de suspender a conta do usuário até que ele verifique as circunstâncias.

3.4. Notificações Web Push

O SendPulse fornece gratuitamente as funções básicas das notificações push da web. A partir de agora, se você não tiver usado o serviço de web push por um longo período de tempo, podemos excluir o registro sobre seu site e seus inscritos. Isso pode acontecer caso não tenham sido feitas inscrições ou notificações durante os últimos 6 meses.

4. Obrigações dos usuários do serviço SendPulse

O usuário é obrigado a:

  • garantir a confidencialidade de seu nome de usuário e senha para acesso, impedindo que terceiros usem sua conta;
  • fornecer dados pessoais válidos para o serviço;
  • responsabilizar-se pela validade de todas as informações enviadas para a sua conta por meio do serviço de correspondência;
  • fornecer aos destinatários a possibilidade de recusar as correspondências a qualquer momento;
  • criar correspondências conforme estes Termos e a Política Anti-Spam de envio de mensagens SendPulse, sob pena de ter sua conta suspensa ou excluída até que o incidente seja resolvido;
  • abster-se de usar bases de assinantes adquiridas ilegalmente;
  • abster-se de usar a plataforma online do serviço para enviar Spam e veicular quaisquer atividades ilegais nas correspondências;
  • abster-se de utilizar mensagens contendo discursos de ódio ou que inferiorizem pessoa ou grupo em razão de sua origem étnico-racial, gênero, nacionalidade, religião, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, ou qualquer outro aspecto que configure discriminação; e
  • abster-se de utilizar mensagens passíveis de serem consideradas assédio moral ou sexual e que possam configurar pressão indevida, intimidação ou ameaça, ao comunicar-se destinatários do serviço SendPulse.

Você declara e garante que tem a propriedade dos materiais enviados ao Serviço, que tem permissão para usar todo o material divulgado em seus e-mails, e que podemos usar ou divulgar suas informações conforme estes Termos, nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/14).

Você declara e garante que o uso que faz do nosso serviço está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis e que ao criar suas listas de e-mails, enviar campanhas através de qualquer canal de comunicação do Serviço e coletar informações como resultado do envio de campanhas, você:

  • descreverá claramente por escrito como planeja usar os dados coletados, inclusive para o uso do Serviço. Você obterá o consentimento expresso para transferir dados para o SendPulse como parte desse processo e obedecerá a qualquer política de privacidade que tenha publicado;
  • cumpriu e que seguirá cumprindo todos os regulamentos, leis de proteção de dados, comunicação eletrônica e privacidade aplicáveis aos países para os quais você está enviando qualquer forma de comunicação por meio do Serviço;
  • coletou, armazenou, usou e transferiu todos os dados relativos a qualquer indivíduo em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados. Você consente em nos permitir receber e processar dados e enviar comunicações para essa pessoa em seu nome;
  • concorda em indenizar e nos isentar de quaisquer perdas, incluindo honorários advocatícios, que resultem de eventual violação por você de qualquer dessas garantias.

O serviço do SendPulse não garante aos destinatários de campanhas enviadas por meio de seu Serviço, a precisão das informações recebidas. O Serviço fornece apenas ferramentas e serviços para a realização de e-mails enviados em massa, SMS, Viber, Web Push e envio de campanhas no Facebook.

A responsabilidade pela legalidade e precisão de qualquer informação enviada por meio do serviço é exclusivamente do usuário. A administração do serviço tem o direito de chamar o usuário para prestar contas de suas ações se acreditar que sejam contrárias aos Termos de Serviço de envio de mensagens SendPulse.

5. Obrigações da SendPulse

A SendPulse é obrigada:

  • disponibilizar acesso à plataforma on-line imediatamente após o usuário concluir o registro para o serviço de acordo com os Termos de Serviço e à funcionalidade necessária para criar e enviar correspondências eletrônicas;
  • garantir ao usuário acesso constante à plataforma online quando se utiliza do nome de usuário e senha que escolheu;
  • fornecer ao usuário acesso aos recursos de monetização do site por meio de notificações de web push e ao Programa de Parceiros PushPush.io;
  • dar ao usuário a possibilidade de testar os serviços antes de efetuar o respectivo pagamento;
  • apresentar uma matriz de planos de faturamento sem limitar o usuário na escolha de um plano de faturamento; e
  • notificar os usuários sobre alterações nos planos de faturamento.

A SendPulse reserva-se o direito de fazer alterações na interface e na funcionalidade da plataforma on-line e dos planos de faturamento , notificando os usuáriso sobre isso por email ou por comunicado publicado em seu website.

6. Restrições

A administração do serviço de envio de e-mails do SendPulse tem o direito de proibir (ou limitar) o uso dos serviços pelo usuário que realizar qualquer ação contrária a estes Termos. São exemplos de ações que violam estes Termos de Serviço e que são vedadas ao usuário:

  • fazer o upload para sua conta e usar qualquer lista de endereços de e-mail ou números de telefone adquiridos ou obtidos ilegalmente (inclusive via programas especializados para pesquisar informações de contato);
  • enviar notificações webpush por meio da API se o domínio do link compartilhado for diferente do envio;
  • fraudar cliques utilizando qualquer meio de geração de cliques inorgânicos nos anúncios de seu site ao utilizar o serviço de monetização de anúncios SendPulse;
  • armazenar, processar ou disseminar, usando o serviço de envio de mensagens SendPulse, qualquer informação contrária à Política Anti-Spam do Serviço ou que viole as leis nacionais ou do país do destinatário;
  • coletar ou tentar coletar informações do serviço ou do site oficial da SendPulse, conduta essa conduta será punida pela SendPulse;
  • copiar ou usar para fins comerciais qualquer parte do serviço SendPulse ou de acesso a ele;
  • fornecer a terceiro suas credenciais de acesso à conta, ou se registrar com o nome de outra pessoa sem seu conhecimento e consentimento;
  • usar qualquer meio, inclusive fraudulentos ou ilegais, para tentar obter as informações pessoais de outros clientes da SendPulse;
  • enviar correspondências para qualquer destinatário que não tenha dado seu consentimento para recebe-las;
  • enviar correspondências contendo discursos de ódio ou que inferiorizem pessoa ou grupo em razão de sua origem étnico-racial, gênero, nacionalidade, religião, deficiência, orientação sexual ou qualquer outro aspecto que configure discriminação e correspondências passíveis de serem consideradas assédio moral ou sexual ou configurar pressão indevida, intimidação ou ameaça, ao comunicar-se com empregados do serviço SendPulse.

Também se consideram violações a estes Termos eventuais outras condutas que, embora não listadas no rol acima, violem outros preceitos de boa-fé e de boa-conduta previstos nas demais disposições destes Termos.

7. Renúncia de garantia

A SendPulse não se responsabiliza pelas ações tomadas pelo usuário em virtude de falhas de compreensão ou entendimentos incorretos dos Termos de Serviço de envio de e-mails SendPulse. Assim, você assume total responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante da má-utilização do Serviço, ou de sua utilização em desacordo com estes Termos de Serviço.

A SendPulse fornece não oferece garantias expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização e adequação de seus serviços a uma finalidade específica. Como nossos clientes utilizam nossos serviços para diversos fins, não podemos garantir que atenderão às suas necessidades específicas.

O serviço do SendPulse não garante aos destinatários de campanhas enviadas por meio de seu Serviço a precisão das informações recebidas. O Serviço fornece apenas ferramentas e serviços para a realização de emails enviados em massa, SMS, Viber, Web Push e envio de campanhas no Facebook. A responsabilidade pela legalidade e precisão de qualquer informação que o usuário envia através do serviço é suportada pelo usuário. A administração do serviço tem o direito de chamar o usuário para prestar contas de suas ações se acreditar que elas sejam contrárias aos Termos de Serviço do serviço de envio de mensagens SendPulse.

8. Política Anti-Spam

8.1. Condições Gerais

Acreditamos que e-mail, SMS, Viber, Web Push e Facebook são ferramentas atraentes para o envio de informações úteis e sob demanda e se opõem ao envio de mensagens não solicitadas.

Qualquer usuário cadastrado pode enviar campanhas para seus amigos, familiares, colegas, clientes, contatos e outros, usando nosso Serviço. O SendPulse proíbe estritamente que qualquer mensagem de Spam seja enviada de nosso serviço a qualquer momento.

8.2. Listas de Correspondência Coletadas Ilegalmente

Uma lista de Endereçamento é legítima se o destinatário concordou em receber mensagens de e-mail de você. As formas ilegais de coletar listas de e-mail são:

  • alugar/comprar endereços de e-mail e números de telefone de terceiros;
  • coletar endereços de e-mail e números de telefone de páginas amarelas, diretórios on-line, etc;
  • obter endereços de e-mail e números de telefone com a ajuda de software de extração de informações;
  • coletar endereços de e-mail de cartões de visita e questionários, ou durante telefonemas com clientes; e
  • coletar endereços de e-mail que indicam a função do destinatário como info@domain.com, faq@domain.com e similares.

Nos reservamos o direito de solicitar explicações sobre o mecanismo que o usuário utiliza para se inscrever em listas de contatos.

8.3. Nossa definição de SPAM

Qualquer mensagem não solicitada, inesperada ou indesejada enviada aos destinatários para extorquir valores ou enganá-los, ou qualquer mensagem enviada a alguém sem seu consentimento prévio, será considerada Spam.

Mensagens de e-mail devem obedecer aos seguintes princípios:

  • o texto exibido deve indicar ou ilustrar claramente o serviço oferecido.
  • as campanhas de marketing devem identificar claramente quem está fornecendo o serviço (originador) e declarar claramente o custo do serviço promovido.
  • nenhuma informação falsa, inválida ou enganosa na linha de assunto ou no corpo da mensagem deve ser enviada usando o SendPulse;
  • nenhuma mensagem deve ser enviada aos destinatários sem que seu consentimento tenha sido previamente obtido.

É estritamente proibido enviar mensagens para listas de e-mail coletadas ilegalmente por meio dos servidores de SMTP do SendPulse, bem como usar um endereço de e-mail do remetente registrado em qualquer serviço como um endereço de e-mail temporário.

8.4. Nossa definição de SPAM via SMS

Consideramos como Spam qualquer mensagem de texto SMS não solicitada, inesperada ou indesejada enviada ao assinante móvel para extorquir valores ou enganá-lo, ou qualquer mensagem proveniente de alguém a quem você não tenha disponibilizado e autorizado o uso de seu número de celular.

Nossos usuários concordam especificamente em não usar o Serviço SendPulse para enviar Spam. Suas mensagens SMS devem obedecer aos seguintes princípios:

  • o texto exibido deve indicar ou ilustrar claramente o serviço oferecido.
  • as campanhas de marketing devem identificar claramente quem está fornecendo o serviço (criador) e declarar claramente a despesa do serviço promovido.
  • nenhuma informação falsa, inválida ou enganosa na linha de assunto ou no corpo da mensagem SMS deve ser enviada usando o Serviço SendPulse; e
  • nenhum SMS deve ser enviado para assinantes móveis sem que seu consentimento tenha sido previamente obtido.

É estritamente proibido enviar mensagens para listas de endereçamento coletadas ilegalmente por meio de servidores SMS SendPulse.

8.5. Que tipo de conteúdo é proibido?

Nosso Serviço não permite Spam ou qualquer tipo de conteúdo ofensivo ou ilegal. Nós não enviamos:

  • Campanhas de e-mail marketing, SMS, Viber, Web Push e Facebook que não estão em conformidade com a legislação de seu país;
  • Mensagens que caracterizem discurso de ódio, que inferiorizem uma pessoa ou grupo em razão de sua origem étnico-racial, gênero, nacionalidade, religião, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outro aspecto que configure discriminação;
  • Mensagens passíveis de serem consideradas assédio moral ou sexual e que possam configurar pressão indevida, intimidação ou ameaça; e
  • Campanhas de marketing para listas de pessoas que não deram sua permissão.

Analisamos cada perfil de usuário para garantir que atenda aos nossos Termos, para manter a reputação da SendPulse e sua capacidade de entrega para todos os clientes. Nosso Serviço não aceita campanhas que ofereçam os serviços, produtos ou conteúdos listados abaixo:

  • serviços de acompanhantes e encontros;
  • vendas farmacêuticas on-line e diretas, incluindo, mas não se limitando a produtos de saúde e bem-estar sexual, medicamentos prescritos e falsificados;
  • trabalhe em casa, ganhe dinheiro online e oportunidades de geração de renda (“fique rico rapidamente”, “fortaleça”, “independência financeira”);
  • negociação on-line, dicas de negociação do dia ou conteúdos relacionados ao mercado de ações, incluindo mas não se limitando a promoção de painéis de mensagens em estoque;
  • esquemas em pirâmide ou canais em vários níveis, redes e/ou marketing de referência (MLM) utilizados para prospecção ou recrutamento;
  • marketing afiliado;
  • cobrança de dívidas, reparação de crédito e ofertas de remissão de dívida;
  • hipotecas e empréstimos;
  • suplementos nutricionais, fitoterápicos e vitamínicos;
  • itens de novidade ou referências para adultos;
  • lista de corretores ou serviços de aluguel;
  • bens ilegais, software pirateado ou mídia;
  • serviços de jogos e apostas, incluindo, mas não limitado poker online, jogos de casino, eventos universitários e desportivos profissionais;
  • qualquer conteúdo religioso.

Observe que o conteúdo de suas campanhas de e-mail deve estar claramente associado ao endereço de e-mail do remetente e ao seu domínio.

A administração do Serviço monitora rigorosamente se a SendPulse está na lista de más-práticas de qualquer serviço RBL popular. As campanhas de e-mail que fizeram com que um endereço IP ou domínios do Serviço sejam incluídos em rol de más-práticas de qualquer lista RBL serão imediatamente suspensas.

8.6. Aplicação da Política Anti-Spam

Qualquer evidência de não adesão de usuários a esta Política Anti-Spam ocasionará a imediata desconexão de seu envio de mensagens, a suspensão do serviço, sem prejuízo do bloqueio de uso de créditos até que o usuário comprove não estar mais violando a referida política.

8.7. Direito de cancelamento e garantia de devolução do dinheiro

Você poderá cancelar a assinatura da sua conta no Serviço SendPulse com direito à devolução dos valores pagos somente até que tenha enviado 200 mensagens de e-mail. Excedido este número de mensagens enviadas, sua conta de usuário será considerada totalmente funcional e assim nenhum reembolso será permitido caso você solicite o cancelamento dos serviços.

O reembolso de valores pagos não será devido quando se verificar práticas indesejadas pelo usuário. Assim recomendamos que você sempre verifique e garanta que:

  • todos os destinatários são e-mails em relação aos quais você tem permissão para enviar conteúdos (e-mails de aceitação), ou seja, concordaram em receber suas mensagens de e-mail;
  • a lista de endereços de e-mail não foi gerada automaticamente pelo software extrator de e-mail, já que é estritamente proibido enviar mensagens de e-mail para essas listas;
  • os endereços de e-mail utilizados para o envio de correspondência em massa não são comprados, pois seu uso também é vedado;
  • sua mensagem de e-mail atenda aos requisitos da Lei CAN-SPAM – preste atenção à afirmação de que cada mensagem de e-mail enviada com o objetivo publicitário, comercial e informativo deve conter seu endereço físico válido.

A Send Pulse se reserva o direito de parar de fornecer seus serviços sem direito a reembolso ao usuário e de bloquear sua conta quando suas campanhas de e-mail receberem reclamações consideráveis. Se você ficar 9 (nove) meses sem utilizar sua conta, esta será considerada inativa e nessa situação poderemos também parar de prestar o serviço e excluir sua conta sem que lhe seja devido qualquer reembolso.

O limite de endereços inexistentes é de 7%. Se o número de endereços inválidos (endereços inexistentes, não ativos) exceder esse percentual, a campanha de e-mail pode ser bloqueada pelos moderadores do nosso serviço. Se você quiser evitar o bloqueio, verifique a validade dos endereços por qualquer serviço/software antes de carrega-los na plataforma da SendPulse. A SendPulse não fornece nenhum serviço de validação.

Entendemos que pode haver reclamações caso você envie mensagens de e-mail em massa. Serão toleradas reclamações que não ultrapassem 0,4% da quantidade total de mensagens enviadas, pelo domínio do remetente, para uma única campanha de e-mail marketing.

Além disso, levamos em consideração outros fatores como a quantidade de e-mails enviados, a taxa e o tipo de reclamações. A quantidade de cancelamentos de inscrições não deve exceder 1% da lista de contatos. Se sua campanha de e-mail atingir proporção que exceda o nível permitido, reservamo-nos o direito de bloquear ou encerrar sua conta sem reembolso.

8.8. SPAM e denúncia de abuso

Por favor nos avise sobre qualquer abuso ou mensagens indesejadas ou não solicitadas. Envie seu relatório para suporte@sendpulse.com incluindo o e-mail de spam, data e hora em que você recebeu a mensagem. Os endereços de e-mail em relação aos quais houver reclamações de spam serão suspensos até que o caso seja esclarecido.

9. Tributos e obrigação de pagamento

Para utilizar os serviços pagos oferecidos pela SendPulse você deverá efetuar o pagamento dos valores conforme indicado no site, conforme serviço escolhido. Você autoriza a SendPulse, diretamente ou por meio de terceiros, a realizar quaisquer buscas que considerar necessárias para validar sua conta e as informações financeiras fornecidas durante sua inscrição.

A SendPulse tem o direito de cobrar tarifas dos usuários para processar pagamentos, reembolsos ou realizar ações de cobrança relacionadas aos serviços pagos. Os valores pagos pelos usuários para uso dos planos de faturamento não incluem tributos ou outros encargos exigíveis por autoridades fiscais, cabendo exclusivamente a você adicioná-los ao valor das tarifas e efetuar o respectivo pagamento.

Você concorda em pagar todos e quaisquer tributos incidentes sobre o uso que você fizer dos Serviços e sobre os pagamentos devidos em razão deste uso, autorizando a SendPulse a cobrá-los, se assim vier a ser exigido pelas autoridades fiscais.

Todos os valores devidos e relacionados ao uso dos Serviços, exceto do plano gratuito, são e serão cobrados automaticamente do usuário, segundo o método de pagamento escolhido.

Você concorda que a SendPulse cobre valores relativos aos planos de faturamento adquiridos, na medida em que sua conta continuar ativa, independentemente destes Serviços estarem ou não sendo utilizados por você, salvo em caso de solicitação de cancelamento feita por meio da conta. Se a qualquer momento você entrar em contato com o seu banco ou empresa de cartão de crédito e recusar ou de outra forma rejeitar a cobrança de quaisquer valores devidos sem haver previamente solicitado o cancelamento desses serviços, este ato será considerado violação das obrigações aqui estabelecidas e o uso do plano de faturamento contratado será automaticamente cancelado. Neste caso, para retomar o seu uso você deverá realizar o procedimento de escolha do plano novamente.

A SendPulse tem o direito de alterar ou modificar os valores cobrados, após prévia notificação aos usuários no próprio site. A nova cobrança entrará em vigor imediatamente, sem a necessidade de notificações adicionais.

10. Escolha da lei, conciliação prévia e foro

Os Termos de Serviço, as Políticas de Privacidade e Anti-Spam, e quaisquer outros documentos legais publicados pela SendPulse constituem o acordo integral celebrado entre você e a SendPulse. Se qualquer disposição destes documentos for considerada inválida, ilegal ou nula por tribunal de jurisdição competente, tal invalidade, ilegalidade ou nulidade não afetará a validade e a vigência das demais disposições restantes, que permanecerão em pleno vigor.

A opção da SendPulse de não exercer quaisquer direitos que lhe sejam garantidos por estes instrumentos não constituirá renúncia a seus direitos nem proibição a que possa exercê-los futuramente, nem importará em novação ou alteração contratual.

Você e a SendPulse concordam que qualquer discussão judicial decorrente ou relacionada ao website da SendPulse e seus serviços deve ser iniciada em até 1 (um) ano após a ocorrência do fato que lhe tenha dado causa, sob pena de prescrição.

Na hipótese de qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia relativa à interpretação e cumprimento destes instrumentos, em relação ao website da SendPulse ou ao uso de seus serviços, você e a SendPulse buscarão primeiramente uma solução pacífica e extrajudicial.

Frustrada a conciliação extrajudicial, fica desde logo eleito para solucionar referidos conflitos o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

11. Contato com o atendimento ao cliente

Para entrar em contato com o nosso Atendimento ao Cliente, visando a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato, envie uma mensagem eletrônica para suporte@sendpulse.com ou envie correspondência para o endereço: (completar com dados para envio de correspondência – endereço físico completo, com indicação do nome completo da empresa, etc).

Você receberá imediatamente um e-mail confirmando o envio de sua demanda ao nosso Atendimento ao Cliente.

A SendPulse entrará em contato com o usuário no prazo de até 5 (cinco) dias, preferencialmente através do mesmo meio empregado pelo usuário para formalizar seu contato.

Data da última atualização: março 29 de 2021.

Novo

Teste o SendPulse hoje gratuitamente